Direito Público e Administrativo
O escritório Lucas Martins Advocacia possui sólida experiência nas principais áreas do Direito Público e Administrativo, oferecendo representação jurídica altamente qualificada para pessoas físicas, servidores e empresas.
Nossa atuação é pautada pela excelência e pela busca incansável na defesa dos seus interesses frente à Administração Pública, atuando tanto de forma preventiva para antecipar soluções e evitar litígios, quanto na defesa judicial e administrativa estratégica.
Atuamos com firmeza e ética nas seguintes frentes:
- Servidores Públicos: Proteção integral dos direitos dos servidores, englobando a defesa técnica em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a assessoria completa em processos de aposentadoria junto aos Regimes Próprios de Previdência.
- Licitações e Contratos Administrativos: Consultoria e defesa na participação em certames licitatórios e na gestão, execução e fiscalização de contratos firmados com o Poder Público.
- Improbidade Administrativa: Defesa judicial estratégica e altamente especializada em ações de improbidade administrativa.
- Tribunais de Contas: Defesa e acompanhamento de processos junto aos Tribunais de Contas dos Municípios (TCM) e dos Estados (TCE).
- Execuções Fiscais: Atuação voltada à defesa do patrimônio do contribuinte em processos de cobrança de dívidas ativas.
- Direito Ambiental (Multas e Infrações): Defesa administrativa e judicial em processos de autuações e multas ambientais aplicadas por órgãos de fiscalização.
- Direito Urbano Municipal: Assessoria jurídica para questões que envolvem o uso do solo, zoneamento e o relacionamento do cidadão ou empresa com a legislação urbanística municipal.
- Entre outros temas inerentes ao Direito Público.
A complexidade das relações com o Estado exige profissionais habilitados e comprometidos com a melhor solução para o seu caso.
Podemos te ajudar? Fique à vontade para entrar em contato conosco para tirar suas dúvidas ou agendar uma consulta preventiva.
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