Direito de Família e Sucessão no Campo (Inventário e Partilha)

A sucessão familiar é um dos momentos mais sensíveis e decisivos no agronegócio. A transição do patrimônio de uma geração para outra exige não apenas cuidado, mas um rigoroso planejamento jurídico para garantir que o trabalho de uma vida inteira não seja prejudicado por disputas entre herdeiros, alta carga tributária ou restrições legais na divisão das terras.

O escritório Lucas Martins Advocacia possui atuação especializada em Direito de Família e Sucessões com foco nas peculiaridades do campo, oferecendo segurança jurídica para a proteção e a continuidade do seu legado agropecuário.

Nossos serviços especializados englobam:

  • Inventário e Partilha de Imóveis Rurais: A partilha de uma fazenda obedece a regras restritas e diferentes das aplicadas aos imóveis urbanos. A legislação agrária (Estatuto da Terra) proíbe rigorosamente, em casos de sucessão causa mortis e partilhas, o desmembramento ou a divisão do imóvel rural em áreas de dimensão inferior à do módulo rural ou fração mínima de parcelamento da região. Atuamos na condução técnica de inventários (judiciais e extrajudiciais) para estruturar uma partilha que respeite essas limitações legais, evitando a nulidade absoluta da divisão.
  • Condomínio Rural e Direito de Preferência: Quando a fazenda não pode ser dividida fisicamente por restrição do módulo rural, a propriedade é transmitida aos herdeiros de forma indivisa, em regime de condomínio (comunhão pro indiviso). Assessoramos as famílias na gestão dessas áreas comuns e na resolução de conflitos, atuando firmemente na defesa do direito de preferência de compra entre os herdeiros ou na adjudicação da propriedade àquele consorte que deseja continuar a exploração da terra, viabilizando o pagamento ou financiamento da cota dos demais.
  • Regularização Documental para a Sucessão: A burocracia fundiária pode travar a transferência dos bens. Por força de lei, nenhuma partilha amigável ou judicial de bens rurais pode ser homologada pelo juiz sem a apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) expedido pelo INCRA e a prova de quitação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Realizamos toda a triagem e regularização prévia para garantir que o inventário ocorra com celeridade e segurança.
  • Planejamento Sucessório Preventivo: Além da atuação post mortem, estruturamos a sucessão do produtor rural ainda em vida. Assessoramos a constituição de Holdings Rurais, a elaboração de testamentos, doações com reserva de usufruto e governança familiar, garantindo que o comando da atividade agrícola ou pecuária seja transmitido de forma pacífica, com forte economia tributária e blindagem contra litígios.

A terra é o maior patrimônio da sua família e a base da sua história produtiva. A sucessão rural mal conduzida pode inviabilizar o negócio e destruir a propriedade familiar.

Você precisa iniciar o inventário de bens rurais ou deseja proteger seu patrimônio com um planejamento sucessório seguro? Nossa equipe agrarista está pronta para desenhar a melhor estratégia jurídica para a sua família.

📍 Endereço: Av. Z, Qd. 03, Lt. 30, Nova Vila Caldas Novas, GO 📞 Telefone: (64) 9.9655-1001 ✉️ E-mail: lucas@lucasmartins.adv.br