Licenciamento Ambiental

A instalação, ampliação e o funcionamento de estabelecimentos, obras ou atividades que utilizam recursos ambientais, ou que sejam efetiva ou potencialmente poluidores, exigem o rigoroso cumprimento da legislação por meio do Licenciamento Ambiental. Iniciar ou manter uma atividade sem essa autorização pode acarretar consequências severas para o seu negócio, como a suspensão das atividades, multas milionárias e até mesmo responsabilização criminal.

O escritório Lucas Martins Advocacia oferece assessoria jurídica altamente especializada e estratégica para empresas, indústrias e produtores rurais, garantindo segurança jurídica durante todo o trâmite perante os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (como o IBAMA, Secretarias Estaduais e Municipais).

Nossa atuação foca em viabilizar o seu empreendimento com responsabilidade e agilidade, englobando serviços como:

Acompanhamento do Licenciamento Trifásico: Suporte jurídico completo na obtenção, renovação e prorrogação das três fases essenciais do licenciamento: Licença Prévia (LP) (que atesta a viabilidade do negócio), Licença de Instalação (LI) (que autoriza a implantação física) e Licença de Operação (LO) (que permite o início das atividades).
Licenciamentos Específicos e Simplificados: Atuação voltada à celeridade dos negócios por meio da obtenção de Licença Ambiental Simplificada (LAS) para empreendimentos de menor impacto, bem como licenças unificadas, como a Licença de Instalação e Operação (LIO) ou Licença Prévia e de Instalação (LPI).
Gestão de Condicionantes Ambientais: Orientação legal rigorosa para o correto cumprimento das medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias impostas pelo órgão ambiental como condição para a manutenção das suas licenças.
Estudos de Impacto Ambiental: Assessoria jurídica coordenada com equipes técnicas multidisciplinares para a validação de Avaliações de Impactos Ambientais (AIA), em especial o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu Relatório (EIA/RIMA) exigidos para obras de significativa degradação, incluindo a representação do cliente em Audiências Públicas.
Combate à Burocracia e Atrasos: O tempo é um fator crucial para os investimentos. Atuamos com firmeza jurídica — inclusive com a impetração de Mandado de Segurança ou a invocação da atuação supletiva de outros entes federativos — nos casos em que o órgão ambiental descumpre prazos razoáveis e legais na análise do seu processo de licenciamento.

A viabilidade e o crescimento do seu negócio não precisam esbarrar na insegurança jurídica. Nós traduzimos a complexidade da legislação ambiental em soluções seguras para a sua empresa.

O seu empreendimento precisa de licença ambiental ou o seu processo está travado no órgão responsável? Agende uma reunião com a nossa equipe de especialistas em Direito Ambiental.

📞 Telefone: (64) 9.9655-1001 ✉️ E-mail: lucas@lucasmartins.adv.br