Imagine a seguinte situação: um produtor rural é autuado pelo órgão ambiental (como a SEMAD ou IBAMA) por suprimir vegetação nativa em uma Área de Preservação Permanente (APP) ou Área Passível de Uso Alternativo do Solo (APUAS) sem a devida
A Tríplice Responsabilização Ambiental e a Teoria do Risco Integral no Brasil
Você sabia que um único dano ao meio ambiente pode gerar três punições diferentes e independentes para o infrator? O Direito Ambiental brasileiro, fortemente embasado na Constituição Federal de 1988, possui um dos sistemas de proteção ecológica mais rigorosos do